Blog Atuante

Pessoal, venho informar a todos o endereço de um blog que vi hoje bem atuante e interessante:
http://anacusiaunilateral.wordpress.com/

Pois bem caso alguém queira me passar alguma informação para atualizar o blog pode me passar pelo e-mail: rafael_henn11@hotmail.com

Por último compartilho uma publicação bem didática da autora do blog indicado sobre o mais recente julgado do STJ:
http://anacusiaunilateral.wordpress.com/2013/10/07/ultima-decisao-do-stj-ms-18966/

E destaco estes paragrafos:

Importante ressaltar, neste momento, que o STF nunca se pronunciou sobre o mérito desta questão. O STF apenas se manifestou em mandados de segurança sobre o assunto, sempre desfavorável, no sentido de que existe a necessidade de dilação probatória. Ao julgar nesse sentido, existe apenas uma manifestação sobre a forma processual, nunca sobre o mérito da questão.
Foi neste sentido o argumento do Ministro Humberto Martins, que foi acompanhado pela maioria. Não houve uma análise de mérito, apenas sobre a forma. Isso significa dizer que o STJ, neste processo, não entrou na questão de reconhecer a deficiência da candidata; apenas denegou a segurança por entender a necessidade de dilação probatória*.


E a verdade, é que recentemente os nossos principais tribunais vem entendendo ser necessária a dilação probatória, ou seja, a produção de provas, fato este que afasta o uso do Mandado de segurança como Remédio Constitucional para garantir nossos direitos.

Saúde a todos.