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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Opinião sobre a demora do projeto de lei

Amigos um amigo do blog me enviou o acompanhamento processual sobre o projeto de lei que está literalmente travado no Senado.
Pelo que pude analisar existe umoutro projeto de lei em apenso que está gerando divergência entre os 'NOBRES DEPUTADOS", além de que com a entrada de três senadores portadores de necessidades especiais foi dado uma maior discussão sobre o tema.
Pois bem a causa da demora me parecer ser divergência entre os dois projetos, e um maior espaço de tempo para os Deputados portadores de deficiência possam se manifestar.
Uma Deputada eu já lhes informei quem é os outros dois eu não sei, vamos tentar descobrir quem é e expor nossas necessidades a eles tbem
abraço a todos.

GRANDE EXEMPLO DA NOSSA AMIGA MÔNICA

Olá para todos!
Me chamo Mônica Freitas,e tbm sou deficiente auditiva unilatera.No final do ano passado passeio por todo o processo de avaliação da empresa Cassi, na vaga de Aux. Administrativo para PNE;(até abrir conta funcional com encaminhamento da propria empresa cheguei a abrir.Porém fui impedida de assumir o cargo pelo mesmo motivo da maioria: Pela Constituição Federal, não sou considerada PNE, mas no estado onde moro (DF),existe uma Lei Distrital que me inclui sim no Estado do Distrito Federal como PNE.Então eis a questao:
Moro no DF;
Perante a lei Distrital, sou considerada PNE;
Procuro emprego para trabalhar no DF;
E quando procuro preencher a vaga PNE NO ESTADO DF,sou barrada com a seguinte informação que as empresas fornecem: "Somos empresas Multinacionais, e mesmo atuando no DF, acatamos a lei Federal pq a nossa Sede se encontra em outro estado que não acata Pessoas com deficiência auditiva unilateral como PNE.
Perante toooooooooooooooda essa dificuldade, procurei a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS na câmara dos Deputados, que deram ínicio a um processo para complementar a Lei NOS incluindo na Lei Federal como PNE, ou exigindo que qualquer empresa que atue no DF, ACATE a Lei Distrital(incluindo assim os moradores do DF, Que possuam deficiência auditiva unilateral como PNE).
ESPERO DE TODO O MEU CORAÇÃO, QUE O CONGRESSO ACATE COMO MELHOR OPÇÃO, A EMENDA ONDE INCLUA TOOOOOOOOODOS OS DEFICIENTES DE AUDIÇÃO UNILATERAL COMO PNE.
Essa luta é Nossa!


PARABÉNS PELA SUA ATITUDE MÔNICA, que sirva de exemplo a todos nós que temos que atuar mais efetivamente nesta causa, não desista e nos ajude a tornar efetiva a lei distrital ai no DF, assim como, expandilaok abraços

LEI DISTRITAL 4317/2009


No Distrito federal, os seus Deputados Federais através da Lei Distrital 4317/2009, reconheceram os individuos deficientes auditivos unilaterais como Portadores de Necessidades Especiais, conforme o Art. 5, II, alínea A, conforme texto a seguir: 

Art. 5º Para fins de aplicação desta Lei, devem-se considerar as seguintes categorias de deficiência:
I – deficiência física:
a) alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, com comprometimento da função física, a qual se apresenta sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros ou face com deformidade congênita ou adquirida;
b) lesão cerebral traumática: compreendida como uma lesão adquirida, causada por força física externa, a qual resulta em deficiência funcional total ou parcial, deficiência psicomotora ou ambas e compromete o desenvolvimento ou desempenho social da pessoa, podendo ocorrer em qualquer faixa etária, com prejuízos para as capacidades do indivíduo e seu meio ambiente;
II – deficiência auditiva:
a) perda unilateral total;
b) perda bilateral, parcial ou total, de 41db (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz (quinhentos hertz), 1.000Hz (mil hertz), 2.000Hz (dois mil hertz) e 3.000Hz (três mil hertz);

Na verdade o que os Deputados Distritais fizeram foram colocar em prática a Convenção Interacional ratificada pelo Brasil, que posteriormente virou lei.
Este é um ato significativo pois lá no DF a sua população cobrou de seus representantes uma postura ativa, ou seja, cabe a todos nós cobrarmos dos nossos vereadores e deputados federais medidas idÊnticas para espalharmos este exemplo por todos os Estados e municipios do país.
Participem conversem com o vereador da sua cidade cobre o Deputado Federal da sua região, vamos cobrar a efetivação do nossos direitos.
E para quem tiver ter acesso a lei em sua totalidade ai vai o link:
http://www.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR-7049!buscarTextoLeiParaNormaJuridicaNJUR.action