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terça-feira, 24 de junho de 2014

Compartilhando a sugestão do amigo Pedro

Boa noite Prezados colegas, também sou surdo unilateral e recentemente fui prejudicado no concurso de oficial de justiça de SP. Fui humilhado no DPME, uma falta de respeito; recorri a todos os órgãos estaduais, mas ninguèm se importou, entretanto, no Ministério Público Federal a questão é mais avaliada e o Procurador dos direitos do cidadão que atua na área de pessoas deficientes é o responsável para impetrar uma ação civil pública, a fim de beneficiar todos os deficientes. Entretanto, o meu concurso foi estadual e sendo assim, peço a todos que foram prejudicados em algum concurso federal por ser surdo de um ouvido que entre em contato comigo, ou redija o seu pedido diretamente à Dra Adriana da Silva Fernandes, através do e-mail: gab-fernandes@prsp.mpf.gov.br; PRECISAMOS DE uma ação civil pública, pois o ROMS 20865 do STJ é muito pouco, vejam os monoculares, eles têm uma série de pareceres: súmula 377 do STJ, súmula 45 da AGU e parecer 23 da PGE SP e nós o que temos, só o ROMS , por Pedro.

8 comentários:

  1. Bom dia, me chamo Felipe.
    Possuo perda auditiva, nasci sem a orelha esquerda, escuto perfeitamente com o ouvido direito.
    Costumo ouvir alguns ruídos na orelha esquerda pois o canal está fechado fiz um teste audiométrico e foi constatado
    OD - PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL LEVE
    OE- PERDA AUDITIVA MISTA SEVERA
    O que isto significa?
    Pelo fato do Projeto de Lei 7699/06 ter sido aprovado
    (Estatuto Portador de deficiência) neste mês e em um do seus artigos
    editados diz que

    II - deficiência auditiva:

    a) perda unilateral total;
    POIS JÁ PASSEI POR ALGUMAS ENTREVISTAS DE EMPREGOS E Ñ FUI ENQUADRADO PELO FATO DA MINHA PERDA AUDITIVA SER UNILATERAL.

    O QUE REALMENTE PRECISO SABER É "PERDA AUDITIVA MISTA SEVERA" PODEMOS CONSIDERA - LA PERDA UNILATERAL TOTAL (como demanda a nova legislação)???
    Desde já agradeço a atenção.

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    1. boa noite felipe nesse projeto de lei que vc postou até tinha perda auditiva unilateral mas quando foi aprovada vetaram novamente, passou a ser essa aqui LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 da uma olhada !!

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    2. agora temos que esperar que o projeto de lei 1361/15 (perda auditiva unilateral) seja aprovado, ela agora vai para o senado pesquiso direto sobre isso pq eu tenho perda auditiva unilateral

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    3. agora temos que esperar que o projeto de lei 1361/15 (perda auditiva unilateral) seja aprovado, ela agora vai para o senado pesquiso direto sobre isso pq eu tenho perda auditiva unilateral

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  2. QUAL O SEU EMAIL OU SKYPE PARA MANTERMOS CONTATO SOBRE ESTE ASSUNTO??

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  3. QUAL O SEU EMAIL OU SKYPE PARA MANTERMOS CONTATO SOBRE ESTE ASSUNTO??

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  4. kd os surdos unilaterais? vamos nos unir o projeto de lei 1361/15 está ai para ser aprovado nós não podemos ficar só olhando vamos pressionar nossos governantes !

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  5. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que transforma o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (PL 1361/15).

    O parlamentar explica que o objetivo é garantir ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

    “As pessoas com essa deficiência encontram-se em desvantagem quando buscam uma colocação no mercado de trabalho. Além disso, em ações na Justiça, o Poder Judiciário já vem reconhecendo os portadores de deficiência auditiva unilateral como pessoa com deficiência”, destacou Arnaldo Faria de Sá.

    A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, ainda não se enquadra na definição técnica que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.

    O projeto seguirá direto para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para a votação no Plenário da Câmara.

    (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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