Amigos desculpe a ausencia mais o banco e o escritório de advocacia estão otmando todo o meu tempo
segue a seguir mensagem do nosso amigo Ricardo que tbem está na mesma luta q nós
Segue o link do processo que estou movendo contra o CESPE para me considerar PNE no concurso MPU 2010.
Olá Rafael, Recentemente consegui liminar na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES no concurso do TJ/ES, mas do concurso do INSS não consegui e entrei com Agravo no TRF@ e estou aguardando. Tenho um novo argumento a nosso favor:
O Decreto 3.298/99 foi alterado pelo Dec. 5.296/2004 restringido nossos direitos, ocorre que decreto não pode criar nem restringir direitos, somente a lei pode fazer isto. Portanto esta alteração não deveria ser aplicada. Não sei porque ninguém suscitou a Inconstitucionalidade deste decreto antes. Só agora atentei pra isso. Enviei e-mail para o CNJ e para a comissão de defessa dos direitos do deficiente da OAB.
Ricardo, também tenho processo contra o MPU referente ao concurso de 2010. meu advogado impetrou MS em abril de 2011 e até hoje (26/7/2012) a união federal/MPU/AGU/ não foi citada...
vou deixar meu mail para contato para alinhavarmos as informações, ok: ggiovani1971@gmail.com
Olá Rafael,
ResponderExcluirRecentemente consegui liminar na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES no concurso do TJ/ES, mas do concurso do INSS não consegui e entrei com Agravo no TRF@ e estou aguardando.
Tenho um novo argumento a nosso favor:
O Decreto 3.298/99 foi alterado pelo Dec. 5.296/2004 restringido nossos direitos, ocorre que decreto não pode criar nem restringir direitos, somente a lei pode fazer isto. Portanto esta alteração não deveria ser aplicada. Não sei porque ninguém suscitou a Inconstitucionalidade deste decreto antes. Só agora atentei pra isso. Enviei e-mail para o CNJ e para a comissão de defessa dos direitos do deficiente da OAB.
abraços
Sônia
Bom dia,
ResponderExcluirQual foi a sentença?
Ricardo, também tenho processo contra o MPU referente ao concurso de 2010.
ResponderExcluirmeu advogado impetrou MS em abril de 2011 e até hoje (26/7/2012) a união federal/MPU/AGU/ não foi citada...
vou deixar meu mail para contato para alinhavarmos as informações, ok:
ggiovani1971@gmail.com
abs
gleison giovani